Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretário
José Reginaldo Bastos da Cruz
Biografia
José Reginaldo Bastos da Cruz é servidor público da Prefeitura de Nova Iguaçu desde 1982 e há 35 anos faz parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, onde colaborou com a confecção das leis 4.333/2013, 4.567/2015 e 4.812/2018, voltadas para o zoneamento, uso e ocupação de solo, e também trabalhou com as leis do Plano Diretor, Parcelamento e Código de Obras.
Graduado em Língua Portuguesa e Literatura, José Reginaldo também foi secretário executivo da Comissão de Elaboração da Lei Geral Municipal de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Nova Iguaçu e tem no currículo o curso do programa Lidera Rio: Formação de Líderes Públicos com Foco em Resultados com Capacitação e Mentoria de Lideranças para Execução de Ações Estratégicas – Sebrae/RJ.
Atribuições
I – Dar suporte técnico em planejamento e projetos arquitetônicos e urbanísticos às metas do governo municipal;
II – Procurar garantir ao cidadão iguaçuano melhor qualidade de vida, a partir de uma política urbana de desenvolvimento socioeconômico mais eficaz, humana e viável para todos;
III – Formular políticas públicas, planejamento, legislação, regularização, promoção e o controle das atividades, programas e projetos ligados ao desenvolvimento socioeconômico municipal;
VI – Exercer a função institucional de sua competência de ser o “marco zero” para o estabelecimento, regularização e potencialização de atividades empresariais como um todo;
V – Desenvolver projetos e estudos arquitetônicos e urbanísticos de interesse do Poder público, no atendimento das necessidades do Município;
VI – Desenvolver e/ou estimular, em parceria com outras Secretarias Municipais, estudos, projetos e programas com objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico de Nova Iguaçu, onde seriam propostas intervenções públicas urbanísticas;
VII – Elaborar, planejar e acompanhar programas e projetos para a preservação e valorização dos bens materiais pertencentes ao Patrimônio Histórico, assim como pesquisar, preservar, recuperar, documentar e difundir o patrimônio cultural material do Município;
VIII – Elaborar e manter atualizadas as legislações pertinentes ao Uso e Ocupação do Solo; ao Código de Obras do Município e ao Plano Diretor Municipal;
IX – Acolher as solicitações dos contribuintes quanto a quaisquer dúvidas ou informações relativas à questão edilícia (de construção) e do uso do solo municipal;
X – Prestar informações e orientações ao contribuinte relativas ao BZ (Boletim de Zoneamento), CPZ (Consulta Prévia de Zoneamento), Informação Imobiliária, Viabilidade dos empreendimentos, Situação do Imóvel;
XI – Analisar processos de Legalização de Imóveis, Alteração de Cadastro, de Licença de Demolição, Licença de Construção, de Aprovação de Projetos, de Reforma, com ou sem acréscimo, Loteamento, Remembramento, Desmembramento, Obra em Logradouro Público, Retificação de Área, Certidão de Edificação, Certidão de Zoneamento;
XII – Emitir Certificados de Aprovação de Projetos, de Licença de Construção, de Obras Públicas, de Demolição, de Prorrogação de Licença, de Reforma, com ou sem acréscimo, de Reaprovação de Projetos, de Instalação de Antena (Rádio Base), de Modificação de Projetos e Unificação;
XIII – Emitir Certidões de Habite-se de Edificação, de Legalização, de Zoneamento, de Mudança de Logradouro, de Mudança de Numeração, de Demolição, de Desmembramento, de Remembramento, de Retificação de Área, de Natureza do Imóvel (Rural ou Urbano), de Zoneamento, de Legalização de Acréscimo, de Confrontantes, de Loteamento;
XIV – Controlar e fiscalizar o uso e ocupação do solo e as construções urbanas;
XV – Manter e disponibilizar as plantas referentes aos loteamentos, remembramentos e desmembramentos constantes no Município;
Contato
Endereço: Rua Ataíde Pimenta de Morais, nº 528, 1° pavimento, Centro
Telefone: 2666-4960
Email: semdur@novaiguacu.rj.gov.br ou urbanismoni@gmail.com
Horário de funcionamento: das 9h às 17h