Secretária

Elaine Medeiros Fonseca da Silva


Biografia

Elaine Medeiros é Assistente Social, Especialista em Assistência Social e Direitos Humanos pela PUC/Rio, Especialista em Políticas Sociais pela Universidade do Grande Rio e Professora/Tutora da Faculdade Anhanguera – Nova Iguaçu. Foi Subsecretária de Direitos Humanos (2013 a 2016) e Consultora do Trabalho Técnico Social da Rever Urbano, empresa voltada para o segmento de Engenharia e Urbanismo (2013). Também foi Subsecretária de Proteção Social Básica (2008/ 2012), gestora do Programa Bolsa Família/Cadastro Único (2006 a 2012), Coordenadora de Projetos Sociais para Idosos (2005/2006) e Pesquisadora da NUSEG/UERJ para elaboração do Plano Diretor da Cidade de Mangaratiba e Três Rios/ R.J (2004/2005).


Atribuições

I – Elaborar o Plano de Ação Municipal das Políticas de Assistência Social, da Mulher, da Segurança Alimentar e Nutricional, com a participação de órgãos governamentais e não-governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
II – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
III – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vista à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra sua dignidade humana;
IV – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD;
V – Atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação na Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e da Assistência Social;
VI – Articular-se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
VII – Celebrar convênios e contratos de cooperação técnico-financeira com órgãos públicos, entidades privadas e organizações não-governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;
VIII – Gerenciar o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
IX – Propor e participar de atividades para a capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange a gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;
X – Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS a Conferência Municipal de Assistência Social;
XI – Proceder, no âmbito de seu Órgão, à gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Executivo;
XII – Desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas na sua área de competência.


Contato

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