Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

---

Biografia

Pedro Henrique de Oliveira Barreto, possui intensa trajetória na área de Meio Ambiente, com formação superior em Gestão Ambiental, pós-graduação em Direito Ambiental e em Perícia e Auditoria Ambiental, além de MBA em Gestão Pública e graduação em Direito em andamento.

Possui experiência na administração pública municipal, estadual e federal, com atuação nas áreas de licenciamento ambiental, fiscalização, análise normativa, ouvidoria ambiental e gestão de equipes técnicas. Ao longo de sua trajetória, contribuiu para o fortalecimento da governança ambiental e da implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção dos recursos naturais.

Atuou como Subsecretário Municipal de Meio Ambiente no município de Itaguaí, Superintendente na Prefeitura de Mangaratiba e Coordenador da Ouvidoria do IBAMA (Linha Verde), além de exercer funções técnicas de assessoramento institucional junto à ANAMMA-RJ (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), apoiando municípios na interpretação e aplicação da legislação ambiental e no desenvolvimento de políticas públicas ambientais.

Também possui experiência como consultor ambiental, prestando suporte técnico especializado a projetos, processos administrativos e ações voltadas à regularização e mitigação de impactos ambientais.

---

Atribuições

– Elaborar, coordenar, executar e fiscalizar, direta ou indiretamente, a Política Ambiental do Município de Nova Iguaçu;

– Estabelecer as normas de proteção ambiental referente às atividades que interfiram ou que possam interferir na qualidade do meio ambiente;

– Incentivar, colaborar, participar de estudos e planos de ações de interesse ambiental em nível federal, estadual e metropolitano, através de ações comuns, convênios, consórcios e similares;

– Participar da elaboração de planos de ocupação de área de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográficas; do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo, de iniciativa de outros organismos;

– Administrar o Fundo Municipal de Meio Ambiente;

– Elaborar, executar e fiscalizar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental;

– Elaborar, executar e fiscalizar o Plano Municipal de Conservação e Preservação da Mata Atlântica;

– Exercer a Vigilância e o Poder de Polícia Ambiental am âmbito local;

– Articular-se com os Conselhos vinculados à Secretaria, especialmente o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente e o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Rural Sustentável, e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas
públicas;

– Administrar as unidades de conservação municipais e outras áreas protegidas, visando à proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesse ecológico, estabelecendo normas a serem observadas nestas áreas;

– Promover a produção agrícola, pecuária e de aquicultura;

– Elaborar, executar e fiscalizar programas de fomento ao desenvolvimento rural;

– Promover a agricultura urbana no município a partir de práticas agroecológicas;

– Promover a conscientização pública para a proteção do meio ambiente, criando os instrumentos adequados para a educação ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar, em todos os níveis de ensino, formal ou informal;

– Implantar serviços de estatísticas e cartográfica básica ou temática relativa ao meio ambiente e ao desenvolvimento rural;

– Firmar termos cooperação e parceria, e instrumentos similares, com instituições governamentais, não-governamentais, educacionais e de pesquisa;

– Dar suporte técnico e administrativo às metas de governo;

– Garantir aos cidadãos o livre acesso às informações e dados sobre as questões ambientais e rurais no município.

---

Contato

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Endereço: Avenida Governador Portela, 812, 1º andar, Centro
E-mail: meioambiente@novaiguacu.rj.gov.br
Horário de funcionamento: das 9h às 17h

 

Subsecretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Endereço: Rua Athaide Pimenta de Moraes, 528, Centro
E-mail: licenciamento.ambiental@novaiguacu.rj.gov.br
Horário de funcionamento: das 9h às 17h