Decretos Municipais

• Decreto n° 12.290 de 20 de abril de 2021. Dispõe sobre medidas para enfrentamento à população do coronavírus SARS-COV-2 causador da Covid-19.

 

• Decreto nº 12.282 de 15 de abril de 2021. Dispõe sobre medidas para enfrentamento à população do coronavírus SARS-COV-2 causador da Covid-19.

 

• Decreto nº 12.276 de 8 de abril de 2021. Dispõe sobre medidas para enfrentamento à população do coronavírus SARS-COV-2 causador da Covid-19.

 

• Decreto nº 12.272 de 2 de abril de 2021. Dispõe sobre medidas para enfrentamento à população do coronavírus SARS-COV-2 causador da Covid-19.

 

• Decreto nº 12.269 de 24 de março de 2021. Republicado por incorreção. Atualiza as medidas para enfrentamento à propagação do coronavírus SARS-COV-2.

 

• Decreto nº 12.269 de 24 de março de 2021. Atualiza as medidas para enfrentamento à propagação do coronavírus SARS-COV-2.

 

• Decreto nº 12.268 de 23 de março de 2021. Atualiza as medidas para enfrentamento à propagação do coronavírus SARS-COV-2.

 

• Decreto nº 12.087 de 2 de outubro de 2020. Atualiza as medidas preventivas para enfrentamento à propagação do coronavírus SARS-COV-2.

 

• Decreto nº 12.083 de 28 de setembro de 2020. Estabelece medida restritiva excepcional para garantir o direito de vizinhança de evitar exposição da população local à riscos.

 

• Decreto nº 12.052 de 31 de agosto de 2020. Atualiza as medidas preventivas para enfrentamento à propagação do coronavírus SARS-COV-2.

 

• Decreto Municipal nº 12.020 de 02 de agosto de 2020. Atualiza as medidas preventivas para enfrentamento à propagação do coronavírus SARS-COV-2.

 

• Decreto nº 12.018 de 30 de julho de 2020. Atualiza as medidas preventivas para enfrentamento à propagação do coronavírus SARS-COV-2.

 

• Decreto nº 12.007 de 19 de julho de 2020. Republicação por incorreção no número do decreto. Atualiza as medidas preventivas para enfrentamento à propagação do coronavírus SARS-COV-2.

 

• Decreto nº 12.006 de 17 de julho de 2020. Estabelece medida restritiva excepcional para contenção da disseminação do surto de Covid-19 no âmbito do território municipal.

 

• Decreto nº 11.987 de 6 de julho de 2020. Atualiza as medidas preventivas para enfrentamento à propagação do coronavírus SARS-COV-2.

 

• Decreto nº 11.983 de 30 de junho de 2020. Dispõe sobre as medidas transitórias para restabelecimento gradativo das atividades econômicas em shoppings centers.

 

• Decreto nº 11.982 de 30 de junho de 2020. Prorroga a vigência das medidas de enfrentamento à propagação decorrente do novo coronavírus (SARSCOV-2) no âmbito da administração pública municipal.

 

• Resolução nº 5 de 30 de junho de 2020. Prorroga as medidas da resolução nº 1 de 30 de março de 2020 que detalha as atividades temporariamente suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

 

• Decreto nº 11. 965 de 7 de junho de 2020. Aprova o plano de contingência e monitoramento para enfrentamento à propagação do novo coronavírus (SARS-COV-2), que dispõe sobre sistema de bandeiras, o plano de retomada e outras providências.

 

• Decreto nº 11.963 de 03 de junho de 2020. Dispõe sobre as medidas de caráter temporário, transitório e experimental de enfrentamento a propagação do novo coronavírus (SARS-COV-2) no “Calçadão de Nova Iguaçu (reabertura gradual).

 

• Resolução nº 4 de 31 de maio de 2020. Prorroga as medidas da resolução nº 1 de 30 de março de 2020 que detalha as atividades temporariamente suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

 

• Decreto nº 11.958 de 31 de maio de 2020. Prorroga a vigência das medidas de enfrentamento à propagação decorrente do novo coronavírus (SARSCOV-2).

 

• Decreto 11.949 de 25 de maio de 2020. Prorroga a vigência das medidas de enfrentamento à propagação decorrente do novo coronavírus (SARS-COV-2).

 

• Decreto nº 11.944 de 19 de maio de 2020. Prorroga a vigência das medidas de enfrentamento à propagação decorrente do novo coronavírus (SARS-COV-2).

 

• Lei nº 4.894 de 15 de maio de 2020. Reconhece a situação de calamidade em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) declarada pelo decreto nº 11.907 de 30 de março de 2020.

 

• Portaria de Interdição n.º 043 / SEMTMU / 2020.Realocação de ponto de táxi em função de medidas de restrição de tráfico.

 

• Decreto nº 11.937 de 10 de maio de 2020. Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a propagação do novo coronavírus (SARS-COV-2) no “Calçadão de Nova Iguaçu”.

 

• Decreto nº 11.936 de 10 de maio de 2020. Republicado por ter saído com incorreção. Prorroga a vigência do Decreto nº 11.928 de 27 de abril de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a propagação decorrente do novo coronavírus (SARS-COV-2) – até 20 de maio de 2020.

 

• Decreto nº 11.936 de 10 de maio de 2020. Prorroga a vigência do Decreto nº 11.908 de 30 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a propagação decorrente do novo coronavírus (SARS-COV-2) – até 20 maio de 2020.

 

• Resolução nº 3 de 29 de abril de 2020 – Gabinete de Crise. Prorroga as medidas da Resolução nº 1 de 30 de março de 2020 que detalha as atividades temporariamente suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

 

• Decreto nº 11.933 de 30 de abril de 2020. Prorroga a vigência do Decreto nº 11.908 de 30 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública.

 

• Decreto nº 11.929 de 27 de abril de 2020. Altera o artigo 2º do Decreto 11.927 de 24 de abril de 2020 que dispõe sobre a utilização de máscaras pela população e outras medidas de enfrentamento à propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

 

• Decreto nº 11.928 de 27 de abril de 2020. Prorroga e atualiza as medidas de enfrentamento à propagação decorrente do novo coronavírus (COVID19) – até 10 de maio de 2020.

 

• Decreto nº 11.927 de 24 de abril de 2020. Dispõe sobre a utilização de máscaras pela população e outras medidas de enfrentamento à propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

 

• Decreto nº 11.923 de 20 de abril de 2020. Prorroga as medidas estabelecidas no Decreto nº 11.910 de 6 de abril de 2020 para enfrentamento à propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) – até 27 de abril de 2020.

 

• Decreto nº 11.917 de 13 de abril de 2020. Altera o Decreto nº 11.910 de 6 de abril de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

 

• Decreto nº 11.916 de 13 de abril de 2020. Prorroga a vigência do Decreto nº 11.908 de 30 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública.

 

• Decreto nº 11.911 de 5 de abril de 2020. Medidas para funcionamento da Prefeitura. Altera o decreto nº 11.908 de 30 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

 

• Decreto nº 11.910 de 6 de abril de 2020. Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Define medidas para o funcionamento dos estabelecimentos de serviços e comerciais, incluindo condicionantes para prevenção quando da permissão do funcionamento.

 

• Decreto nº 11.909 de 31 de março de 2020. Estabelece medidas temporárias para redução do impacto econômico sobre os contribuintes durante a vigência da situação de calamidade do município de Nova Iguaçu.

 

• Resolução nº 01 de 30 de março de 2020. Republicada por incorreção detalha as atividades temporariamente suspensas em atendimento ao Decreto Municipal nº 11.908 de 30 de março de 2020.

 

• Decreto nº 11.908 de 30 de março de 2020. Medidas de funcionamento da Prefeitura. Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

 

• Decreto nº 11.907 de 30 de março de 2020. Declara situação de calamidade em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

 

• Decreto nº 11.904 de 28 de março de 2020. Altera o Decreto Municipal nº 11.898, de 21 de março de 2020 e amplia os tipos de estabelecimentos que podem prestar serviços.

 

• Decreto nº 11.904 de 28 de março de 2020. Altera o Decreto Municipal nº 11.898 de 21 de março de 2020.

 

• Decreto nº 11.902 de 26 de março de 2020. Altera o Decreto Municipal nº 11.898, de 21 de março de 2020 e amplia horário de funcionamento de determinados estabelecimentos comerciais.

 

• Decreto nº 11.901 de 26 de março de 2020. Altera o Decreto Municipal nº 11.893, de 17 de março de 2020 e dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores públicos.

 

• Decreto nº 11.900 de 26 de março de 2020. Altera o Decreto Municipal nº 11.891, de 13 de março de 2020, que cria o gabinete de crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

 

• Portaria nº.042/SEMTMU/2020. Proíbe viagens de táxis com passageiros para o interior do Estado ou para a Cidade do Rio de Janeiro, restringindo a circulação somente, dentro da jurisdição municipal.

 

• Lei nº 4.890 de 25 de março de 2020. Reconhece situação de emergência declarado pelo Decreto nº 11.893 de 17 de março de 2020.

 

• Portaria nº.040/SEMTMU/2020. Institui procedimentos para o transporte de passageiros de ônibus, táxis, carros de aplicativo e proíbe o transporte de passageiros através de motos e a circulação de ônibus intermunicipais, taxis e carros de aplicativo vindos do Rio de Janeiro.

 

• Decreto nº 11. 898 de 21 de março de 2020. Adota medidas restritivas excepcionais para contenção da disseminação do surto de COVID-19 no âmbito do território municipal.

 

• Decreto nº 11.897 de 20 de março de 2020. Suspende o protesto de Dívida Ativa Municipal pelo prazo de sessenta dias em razão da Covid-19.

 

• Portaria Gabinete nº. 053/2020 – SEMUS. Estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19.

 

• Resolução Gabinete nº 001/2020 – SEMUS. Atribuições e procedimentos da Secretaria Municipal de Saúde.

 

• Aviso de adiamento da aplicação das provas concurso público. Comunica o ADIAMENTO SINE DIE da aplicação das provas do Concurso Público nº 01/2020 do Município de Nova Iguaçu – edital nº 01/2020, que seriam realizadas em 22 de março de 2020 como medida de precaução para coibir a disseminação do novo coronavírus (SARS-COV-2), causador da doença COVID-19.

 

• Decreto nº 11.893 de 17 de março de 2020. Declara situação de emergência e dispõe medidas de prevenção e enfrentamento a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito municipal.

 

• Resolução SEMED nº 004 de 13 de março de 2020. Institui novo calendário para o Sistema Municipal de Ensino.

 

• Decreto nº 11.891 de 13 de março de 2020. Institui Gabinete de Crise.

 

• Portaria Gabinete nº. 037/2020 – SEMUS. Institui a Sala de Situação do Coronavírus COVID 19, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.