Secretaria Municipal de Assistência Social

Doação via Imposto de Renda

💡Já pensou em transformar parte do seu Imposto de Renda em solidariedade?

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, disponibiliza canais para que qualquer pessoa possa contribuir diretamente com projetos e ações voltados à proteção e promoção dos direitos de grupos prioritários do nosso município.
Se você mora em Nova Iguaçu, saiba que é possível ajudar crianças, adolescentes e pessoas idosas da nossa cidade — sem gastar nada a mais por isso!

Você pode doar para:

  • Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

💬 Como isso funciona?

Através dos fundos municipais — como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) — a sua doação vira apoio real para iniciativas que fazem a diferença na vida de muita gente. Esses fundos ajudam a financiar programas nas áreas de assistência social, saúde, educação entre outras áreas.

👥 Quem pode doar?

  • Pessoas físicas: podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido (modelo completo da declaração);
  • Pessoas Jurídicas: empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido.

Em vez de o valor ir integralmente para a União, ele é aplicado em projetos sociais do nosso município.
Importante: essa destinação não gera custo adicional — trata-se apenas da escolha de onde parte do seu imposto será aplicada.

🧾Como fazer a doação?

Passo a passo para Pessoas Físicas

  1. Faça sua declaração no modelo completo. (O benefício não está disponível para o modelo simplificado).
  2. Preencha normalmente sua declaração de Imposto de Renda.
  3. No menu lateral, clique em “Doações Diretamente na Declaração”, selecione a aba desejada:
  • Criança e Adolescente
  • Pessoa Idosa
  1. Clique em “Novo” e selecione:
    • Tipo de Fundo: Municipal
    • UF: RJ
    • Município: Nova Iguaçu
  2. O próprio programa calcula o valor máximo que você pode destinar. Basta escolher quanto deseja doar.
  3. Após concluir a declaração, o sistema gera automaticamente um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento da sua doação.
  4. Pague o DARF dentro do prazo da declaração para que sua destinação seja confirmada.

Passo a passo para Pessoas Jurídicas

  1. A empresa precisa ser tributada pelo Lucro Real.
  2. No cálculo do Imposto de Renda, pode destinar até 1% do imposto devido.
  3. O depósito deve ser feito diretamente na conta do Fundo escolhido.
  4. 4. Após a realização do depósito, o comprovante deve ser encaminhado ao Conselho responsável pela gestão do Fundo ao qual a doação foi destinada, para que seja feito o devido registro e vinculação da doação, possibilitando sua correta identificação e validação para fins fiscais.
    Encaminhe para:
    conselhocmdcani@gmail.com – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
    comude.pcd.ni@gmail.com – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
    conselhodapessoaidosani@gmail.com – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

💡 Ah, relembrando: essa opção está disponível apenas para quem utiliza o modelo completo da declaração!

O que acontece depois?

Simples:

Se você tem imposto a pagar, o valor doado será abatido do total.
Se tem direito à restituição, o valor da doação será somado à quantia a receber.

Em resumo:

Você ajuda, não gasta nada a mais, fortalece projetos sociais em Nova Iguaçu e ainda dá um bom exemplo de cidadania!

🌱 Por que doar?

Porque é simples, legal e faz bem!
Ao contribuir, você fortalece políticas públicas locais, ajuda a transformar a vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas e ajuda no desenvolvimento social do município. Sua doação faz toda a diferença!

Transparência

Os recursos arrecadados são aplicados em projetos aprovados pelos conselhos municipais e fiscalizados pelos órgãos competentes, garantindo transparência e controle social.

🌱 “Quando você doa, semeia solidariedade e colhe transformação.”

Outras formas de doar

Além da destinação pelo Imposto de Renda, também é possível realizar doações diretas aos Fundos Municipais.

  • Pessoas Físicas e Jurídicas podem contribuir em qualquer época do ano, por meio de depósito ou transferência bancária diretamente para a conta do fundo escolhido.
  • O valor é destinado integralmente a projetos aprovados pelos respectivos Conselhos Municipais, com total transparência e prestação de contas públicas.

💡 Importante: A destinação via Imposto de Renda segue regras específicas. As doações abaixo referem-se a contribuições diretas aos fundos municipais.

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente:
CNPJ: 30.520.801/0001-49
Banco do Brasil
Agência: 81-7
Conta: 146.177-X

Fundo Municipal da Pessoa Idosa:
CNPJ: 44.996.580/0001-94
Agência: 81-7
Conta: 146.218-0

Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
CNPJ: 53.558.465/0001-29
Agência: 81-7
Conta: 146.090-0

Como realizar a doação direta com segurança

Antes de realizar sua doação por depósito ou transferência, é importante observar algumas orientações:

  • Verifique se os dados bancários correspondem ao fundo municipal desejado
  • Identifique corretamente o tipo de fundo (Criança e Adolescente, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência)
  • Guarde o comprovante da operação
  • Para fins de controle e transparência, recomenda-se comunicar sua doação à Secretaria Municipal de Assistência Social ou ao Conselho responsável.

Esse procedimento permite a identificação do doador (quando desejado) e contribui para a transparência na aplicação dos recursos públicos.