O procurador-geral do Município de Nova Iguaçu, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, participou do “Encontro com Autores”, promovido pela Escola de Mediação (EMEDI) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O evento teve como tema “A Consensualidade nos Conflitos Tributários e Aduaneiros”, com palestra da professora mestre Andrea Duek Simantob.

Ao lado do professor doutor Adriano Moura da Fonseca Pinto, diretor da EMEDI, o procurador-Geral João Bosco Filho destacou a importância da construção de soluções consensuais entre o fisco e os contribuintes. Ele também pontuou o excessivo número de execuções fiscais e a baixa efetividade do processo judicial na recuperação de créditos tributários, ressaltando a necessidade de aprimorar os mecanismos de resolução de conflitos.

A moderação do debate ficou a cargo da professora doutora Bianca Xavier, e o evento contou com a presença de servidores, advogados, estudantes e professores. Na ocasião, também foi lançado o livro “Consensualismo no Âmbito da Receita Federal do Brasil”, que aprofunda as práticas consensuais no direito tributário e discute a evolução do tema no cenário jurídico nacional.

A participação do Procurador-Geral de Nova Iguaçu reforça o compromisso do município com a busca por soluções eficazes na resolução de conflitos tributários, promovendo uma advocacia pública moderna e eficiente.