Os contribuintes de Nova Iguaçu terão, em breve, uma nova forma de consultar débitos junto ao município. Já está em fase de testes o Cadastro Municipal de Informações (CADIN), uma ferramenta que permitirá ao munícipe verificar, através do CPF, se ele está ou não inscrito em dívida ativa. O Portal do CADIN deverá estar disponível no site da prefeitura (www.novaiguacu.rj.gov.br) dentro de um mês.

O acesso virtual permitirá ao contribuinte conferir apenas em qual o tipo de dívida ele está inscrito. Para saber detalhes, suas informações e guias devem ser obtidas no site da prefeitura, através do link ‘Portal da Dívida Ativa’, pelo e-mail dividaativapgm@novaiguacu.rj.gov.br ou diretamente na sede da Procuradoria-Geral do Município (Rua Athaíde Pimenta de Moraes 335, Centro).

“Caso o contribuinte esteja inscrito no CADIN, ele ficará impedido de obter uma série de serviços do município, como licença para abertura de estabelecimento e inscrições em programas da prefeitura. Esta ferramenta será fundamental para que ele possa consultar sua situação de forma simples e rápida”, explica o procurador-geral Rafael Alves de Oliveira.

O procurador-coordenador Sérgio dos Santos Barros, do Departamento da Dívida Ativa, conta que muitos contribuintes desconhecem a existência de suas dívidas e cita como exemplo aqueles que mudam de residência, mas não atualizam o cadastro. “A notificação feita por nós acaba chegando em um endereço onde a pessoa já não está mais. Tem casos em que o munícipe só descobre que está inscrito em dívida ativa quando vai adquirir algum bem, como um imóvel”, disse.

Campanha da Dívida Ativa continua

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), segue com campanha de cobrança extrajudicial dos créditos municipais do ano de 2018. Nesta primeira etapa a PGM está enviando notificações aos inadimplentes da dívida ativa, informando a data de vencimento, e também realizando o protesto das certidões daqueles que descumprirem o prazo. Aquele que for protestado e não quitar as pendências sofrerá execução fiscal. A previsão é de que esta segunda etapa deva ser iniciada a partir de setembro.

“O ajuizamento aumenta a dívida entre 3% a 4% por conta das custas judiciais. Além disso, o contribuinte poderá sofrer bloqueio de conta corrente e de bens em geral”, alerta o procurador-geral Rafael Alves de Oliveira.

De acordo com o último balanço, o total da dívida aditiva do município é de cerca de R$ 2 bilhões.