Secretaria Municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária
Isenção
A Secretaria Municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária já iniciou o período de solicitação e renovação de isenção referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é concedido para imóveis pertencentes a ex-combatentes brasileiros, maiores de 60 anos que tenham renda de até dois salários mínimos, pessoas com deficiência física ou mental e templos religiosos. Os contribuintes têm até 1º de agosto para dar entrada no pedido. Confira os documentos necessários para a solicitação.
Requerimento de reconhecimento de isenção de IPTU
Informações para concessão de isenção de IPTU para ex-combatentes
Informações para concessão de isenção de IPTU para idosos
Informações para concessão de isenção de IPTU para pessoas com deficiência
Informações para concessão de imunidade e Isenção de templos religiosos