Secretaria Municipal de Infraestrutura
PLHIS
O QUE É?
O Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS é o instrumento básico de gestão e de planejamento do setor habitacional. É indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal na provisão de moradias em um horizonte de 20 anos para enfrentar seus principais problemas.
POR QUE ELABORAR?
A elaboração do PLHIS consolida, em nível local, a Política Nacional de Habitação – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local: Plano Diretor e Plano Plurianual.
A Lei Federal nº 11.124/2005, prevê que os municípios, ao aderirem ao SNHIS, se compro metem a elaborar seus respectivos PLHIS como condição para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para executar as metas e os projetos de construção de novas moradias à população de baixa renda, de urbanização, de regularização fundiária e de melhorias nas infraestruturas.
COMO SERÁ FEITO?
Produto 1: Proposta Metodológica;
Produto 2: Diagnóstico do Setor Habitacional; Produto 3: Estratégias de Ação.
OFICINA DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16/08/2021
Horário: 10h às 12h
Local: CRAS Fazenda São Bernardino (Rua Victor Hugo, s/n – Vila de Cava)
Horário: 14h30 às 16h30
Local: ONG Chrisan (Rua Ulysses Maciel, 60 – Ponto Chic)
17/08/2021
Horário: 10h às 12h
Local: CRAS Austin (Rua Mirin, s/n – Austin)
Horário: 14h30 às 16h30
Local: Centro Social São Vicente Patronato (Pça. Santos Dumont, s/n Centro)
18/08/2021
Horário: 10h às 12h
Local: CRAS Fazenda Cabuçu (Rua Abílio Augusto Távora, s/n – Centro)
Horário: 14h30 às 16h30
Local: CRAS Serra do Vulcão – Praça Céu (Rua Formosa, s/n – Nova Era)
19/08/2021
Horário: 10h às 12h
Local: CRAS Água de Guandu (Rua Arco-íris, s/n – Jardim Paraíso)
Horário: 14h30 às 16h30
Local: CRAS Bom Retiro (Estr.Luís de Lemos, n° 2.556 – Miguel Couto)
20/08/2021
Horário: 10h às 12h
Local: ONG Onda Verde (Praça de Tinguá, s/n – Tinguá)