Prefeitura prorroga prazo de pagamento de Taxas Consolidadas e de ISS

A Prefeitura de Nova Iguaçu prorrogou, até o próximo dia 31 de março, o prazo para pagamento em cota única das Taxas Consolidadas de coleta de lixo sobre Imóveis Comerciais (TSC) ), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) e Taxa de Controle Ambiental (TCA) e o do Imposto Sobre Serviços – ISS Autônomo. A medida foi publicada nesta terça-feira (9), em edição extraordinária do Diário Oficial. O vencimento era até o dia 5 deste mês. Já o prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2021 em cota única, com 10% de desconto, termina nesta quarta (10).

Para aproveitar a extensão do benefício, o contribuinte deve acessar o Portal do Contribuinte no site da Prefeitura para emitir o carnê. Quem optar pelo pagamento parcelado, o vencimento continua sendo o mesmo. A primeira parcela venceu no dia 5 e a próxima será no dia 5 de maio. Este ano, foram emitidos 31.105 mil carnês de Taxas Consolidadas e 6.193 de ISS.

A decisão da prorrogação do prazo se deve a suspensão do contrato de confecção dos carnês, obrigando os contribuintes a liberar os documentos somente pelo Portal de Transparência da Prefeitura de Nova Iguaçu e por conta da pandemia, que afetou a entrega de carnês do IPTU.

O contribuinte também poderá pegar os boletos (ISS e Taxas) comparecendo à sede da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEMEF), no prédio da Prefeitura de Nova Iguaçu, na Rua Athaíde Pimenta de Morais 528, Centro.

O ISS Autônomo é um tributo de cunho municipal que incide sobre os pagamentos de serviços realizados por empresas ou por profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo no município. Já as Taxas Consolidadas são cobradas anualmente, referente à vigilância sanitária, meio ambiente e lixo.