Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu
Presidente
Dr. Anderson Moreira
Biografia
Anderson Moreira é advogado, iguaçuano, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, especialização em Direito Público e Direito Previdenciário. Atua na área pública desde 2006, onde já trabalhou como Assessor Jurídico na CODERTE, Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados; foi Conselheiro Efetivo da OAB/RJ – 1° Subseção de Nova Iguaçu, foi Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/RJ – 1ª Subseção de Nova Iguaçu e Profissional Certificado pela APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais, em parceria com a ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência de Estados e Municípios, na CGRPP – Certificação de Gestores de Regimes Próprios de Previdência Social e FGV – Fundação Getúlio Vargas.
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI, é uma autarquia municipal destinada a administrar as aposentadorias e pensões dos servidores do município. Os recursos vêm das contribuições dos servidores municipais e das patrocinadoras, que são: PCNI (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu), CMNI (Câmara Municipal de Nova Iguaçu),FENIG (Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu) e PREVINI (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu). A contribuição é obrigatória, no caso dos servidores municipais de 11% sobre a sua remuneração mensal; enquanto as patrocinadoras contribuem com 22%.
A administração do PREVINI é feita pela Diretoria Executiva, cuja função é a de cuidar das contribuições, a fim de garantir o futuro dos servidores municipais. Esse trabalho é supervisionado por um Conselho de Administração e fiscalizado pelo Conselho Fiscal, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu. O Banco Central do Brasil e o Ministério da Previdência e Assistência Social também atuam como agentes fiscalizadores.
Atribuições
Finalidade
O PREVINI é uma entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia financeira e administrativa, tendo por finalidade arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para custear os proventos de aposentadoria, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder, a servidores públicos municipais e a seus dependentes.
Princípios
O PREVINI rege-se pelos seguintes princípios:
- Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;
- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
- Inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total;
- Custeio da previdência social dos servidores públicos municipais mediante recursos provenientes, dentre outros, do repasse do orçamento dos órgãos municipais dos poderes executivo e legislativo e da contribuição compulsória dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas;
- Equilíbrio financeiro e atuarial;
- Subordinação das aplicações das reservas técnicas e fundos previdenciários garantidores dos benefícios mínimos, devidamente adequados a segurança, diversificação, liquidez e rentabilidade, a critérios técnicos e atuariais estabelecidos e aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;
Valores Organizacionais
Considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a promoção de valores morais e princípios éticos que norteiam a conduta dos Servidores Públicos e a sociedade, primamos pelos seguintes valores organizacionais: Ética; Transparência; Responsabilidade Solidária; Comprometimento com resultados; Respeito nas relações interpessoais; Reconhecimento; e Trabalho em equipe.
Missão
Garantir benefícios previdenciários aos nossos segurados, trabalhando com humanização, ética e responsabilidade.
Contato
Endereço: Rua Antenor de Moura Raunheitti, nº 9, Bairro da Luz
Telefone: 2666-2200
Site: www.previni.com.br
E-mail: previni@previni.com.br
Horário de funcionamento: das 9h às 17h