O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu (CMDCA/NI) anunciou a prorrogação do prazo para seleção de novos conselheiros tutelares. Agora, os interessados em participar do pleito, que será realizado em outubro, têm até o dia 1º de junho para se candidatar ao cargo. Para isso, é preciso se cadastrar em www.novaiguacu.rj.gov.br/semas/conselhotutelar/eleicoes. O prazo se encerraria nesta sexta-feira (28). Ao todo, 25 pessoas serão escolhidas para atuar nos cinco Conselhos Tutelares existentes no município.

Conselho Tutelar é um órgão público responsável pela proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O conselheiro tem como atribuições, entre outras, contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e também às suas famílias, atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por cidadãos e comunidades e exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos, aplicando as medidas protetivas pertinentes a cada um deles.

Em Nova Iguaçu, cinco conselheiros serão eleitos para os conselhos tutelares de Austin, Cabuçu, Centro, Comendador Soares e Vila de Cava. Eles deverão cumprir carga horária de 30 horas semanais, na sede do Conselho, de segunda a sexta-feira. O vencimento é de R$ 2,5 mil, acrescidos de 15% de adicional noturno, conforme estabelecido em lei.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender requisitos como ter mais de 21 anos, morar em Nova Iguaçu há pelo menos três anos e, no período da inscrição, residir especialmente na área de atuação do Conselho Tutelar a que se pretende concorrer. Também é necessário comprovar experiência de trabalho com crianças e/ou adolescentes. Conselheiros que tenham perdido mandato por ordem judicial ou decisão do colegiado do CMDCA/NI não poderão concorrer ao pleito.

Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Organizadora irá avaliar os requerimentos e documentação apresentados pelos candidatos e divulgará, no dia 5 de junho, a lista dos devidamente inscritos. A publicação será feita nos Atos Oficiais da Prefeitura de Nova Iguaçu e no mesmo endereço eletrônico disponível para inscrições.

Passada a primeira etapa, os candidatos serão submetidos a provas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Língua Portuguesa, com questões objetivas e Redação. As datas e locais da prova serão divulgados no decorrer do processo. Aqueles que forem aprovados terão seus nomes publicados nos Atos Oficiais e na página da prefeitura e estarão aptos a participar da votação, marcada para o dia 1º de outubro. Os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024 e terão mandato de quatro anos.

Todos os detalhes sobre o processo de seleção para a eleição dos novos conselheiros tutelares de Nova Iguaçu estão na Resolução n° 5 do CMDCA publicada na edição extraordinária do Diário Oficial desta sexta-feira (28), com todas as mudanças da resolução n° 9, disponíveis também na página de inscrição.