- Decreto nº 11.963 de 03 de junho de 2020. Dispõe sobre as medidas de caráter temporário, transitório e experimental de enfrentamento a propagação do novo coronavírus (SARS-COV-2) no “Calçadão de Nova Iguaçu (reabertura gradual).
- Decreto nº 11.937 de 10 de maio de 2020. Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a propagação do novo coronavírus (SARS-COV-2) no “Calçadão de Nova Iguaçu”.