Secretário

Fabiano Muniz da Silva


Atribuições

I – Planejar e coordenar a ação governamental estratégica, mediante a elaboração, o monitoramento e avaliação dos planos, programas e projetos, bem como o estudo e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento social e econômico da Cidade;

II – Executar, acompanhar e controlar as atividades orçamentárias e estabelecer a programação financeira dos recursos municipais;

III – Coordenar, consolidar e supervisionar, em articulação com as Secretarias Municipais, a elaboração do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária do Município, compreendendo os Órgãos e Unidades da Administração Direta e Indireta;

IV – Elaborar os projetos de Leis das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual da Cidade a serem encaminhados anualmente ao Poder Legislativo, Câmara de Vereadores da Cidade de Nova Iguaçu;

V – Elaborar o Projeto de Lei do Plano Plurianual da Cidade a ser encaminhado, quadrienalmente, pelo Poder Executivo Municipal Câmara de Vereadores da Cidade de Nova Iguaçu, bem como coordenar as revisões anuais deste Plano;

VI – Coordenar, compatibilizar e avaliar a formulação e a operacionalização das políticas públicas de suas áreas de responsabilidade, bem como propor alternativas de correção e redimensionamento nas ações governamentais necessárias;

VII – Propor medidas para o aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e de Orçamento da Administração Pública, bem como estabelecer normas necessárias à elaboração dos Orçamentos Setoriais da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu;

VIII – Articular as diversas iniciativas e projetos das áreas de racionalização, reestruturação organizacional, modernização da gestão com vistas à inovação, eficiência e eficácia do Poder Executivo;

  1. Propor e realizar estudos e pesquisas relacionadas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo de estratégias de políticas públicas e orçamentário municipal;

X – Orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os Órgãos Setoriais de planejamento e orçamento;

XI – Estabelecer a classificação funcional, institucional, da receita e despesa, de acordo a legislação em vigor;

XII – Planejar e coordenar as atividades relativas à tecnologia de informações estratégicas e orçamentárias;

XIII – Autorizar o pagamento das despesas orçamentárias e extra-orçamentárias, de acordo com o cronograma de encaixe e desembolso que for estabelecido;

XIV – Acompanhar a execução orçamentária e a movimentação financeira da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu em todos os seus níveis administrativos;

XV – Processar, em tempo oportuno a identificação e classificação de receitas transferidas ou creditadas à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, adequando-as as especificações legais necessárias;

XVI – Revisar os comprovantes alusivos aos processos de recebimentos e pagamentos, fazendo sugestões, orientações e exigências aos Órgãos Municipais envolvidos, quando for o caso;

XVII – Promover os registros contábeis referentes a execução financeira, orçamentária e patrimonial e o arquivamento processuais destes atos;

XVIII – Promover estudos, publicar, coordenar, revisar e regulamentar ações as Normas Contábeis Públicas Municipais, em consonância e adequação as determinações dos Órgãos Reguladores Brasileiros;

XIX – Coordenar a gestão dos sistemas de planejamento estratégico, gestão e orçamento;

XX – Avaliar a programação orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Indireta do Governo Municipal;

XXI – Estabelecer normas e instruções para o PPA, LDO e proposta Orçamentária da Cidade, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;

XXII – Estabelecer regras e instruções para procedimentos contábeis da Cidade, de acordo com as normas vigentes estabelecidas em âmbito Nacional;

XXIII – Promover a modernização administrativa através da introdução de novas tecnologias e processos de gestão;

XXIV – Responder pela implantação e execução das políticas municipais nas áreas de Administração e Gestão de Pessoas no âmbito da Prefeitura;

XXV – Cumprir e assegurar o cumprimento das normas vigentes e orientar sobre o controle, organização, tramitação e guarda de documentos e processos administrativos;

XXVI – Formular e promover diretrizes e estratégias adequadas às necessidades de desenvolvimento da administração;

XXVII – Promover o controle das atividades de protocolo no âmbito da Secretaria;

XXVIII – Promover a discussão e divulgação de diretrizes e estratégias, estabelecendo normas e parcerias com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento de Recursos Humanos, com ênfase na capacitação e aperfeiçoamento dos servidores;

XXIX – Elaborar e processar a folha de pagamento, bem como cadastrar e controlar toda a vida funcional e financeira dos servidores públicos municipais pertencentes à administração direta;

XXX – Promover o controle de material de consumo e executar as compras necessárias para abastecimento da Administração Municipal

XXXI – Promover o controle e fiscalização do Almoxarifado Geral da Prefeitura;

XXXII – Gerir a utilização e a manutenção dos espaços físicos e dos recursos materiais, para atender às atividades desenvolvidas no âmbito da Prefeitura;

XXXIII – Promover as atividades de controle, manutenção e preservação do Patrimônio Municipal;

XXXIV – Apurar irregularidades no serviço público mediante processo disciplinar

XXXV – Coordenar outras atividades afins à Secretaria.

 

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