Fundo Municipal de Meio Ambiente


O Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) foi criado pela Lei nº 2.868/1997, com o objetivo de financiar planos, programas e projetos que promovam a prevenção, conservação e restauração ambiental no município de Nova Iguaçu. A gestão do FMMA está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM), que tem a função de alocar os recursos de forma eficiente, garantindo a implementação de iniciativas ambientais relevantes.

As receitas do fundo provêm de diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias, tributos específicos, multas ambientais, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de auxílios e subvenções da União, Estado e Município. Esses recursos são fundamentais para fortalecer as ações de proteção ambiental, especialmente em um contexto de crescente pressão sobre os ecossistemas e desafios climáticos.

O FMMA atua como um instrumento vital para o desenvolvimento sustentável, proporcionando suporte financeiro para projetos que buscam manter o equilíbrio ecológico e melhorar a qualidade de vida da população de Nova Iguaçu.


Contato: fmma@novaiguacu.rj.gov.br

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Portal da Transparência – Execução Orçamentária do FMMA

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