Procuradoria Geral do Município
Resoluções
Resoluções 2022
Resolução PGM nº 04 de 14 de fevereiro de 2022
Resolução PGM n° 03 de 31 de janeiro de 2022
Resolução PGM n⁰ 02 de 18 de janeiro de 2022
Resoluções 2021
Resolução PGM nº 11 de 08 de dezembro de 2021
Resolução PGM nº 10 de 11 de novembro de 2021
Resolução PGM nº 9 de 09 de novembro de 2021
Resolução PGM nº 08 de 28 de outubro de 2021
Resolução PGM nº 07 de 28 de outubro de 2021
Resolução PGM nº 06 de 11 de agosto de 2021
Resolução PGM n° 05 de 18 de junho de 2021
Resolução PGM n° 04 de 10 de junho de 2021
Resolução PGM n° 03 de 09 de junho de 2021
Resolução PGM n⁰ 02 de 25 de fevereiro de 2021
Resolução PGM nº 01 de 10 de fevereiro de 2021
Resoluções 2020
Resolução PGM nº 01 de 12 de março de 2020
Resolução PGM nº 02 de 30 de março de 2020 – Estágio probatório
Resolução PGM nº 03 de 16 de junho de 2020 – Ponto Eletrônico
Resolução PGM nº 04 de 11 de agosto de 2020
Resolução PGM nº 05 de 11 de agosto de 2020
Resolução PGM n⁰ 06 de 08 de outubro de 2020
Resolução PGM n⁰ 07 de 10 de dezembro de 2020
Resoluções 2019
Resolução PGM nº 01 de 11 de abril de 2019 – Participação de Cooperativa em Licitação
Resolução PGM nº 06 de 21 de novembro de 2019
Resolução PGM nº 07 de 10 de dezembro de 2019
Resoluções 2018
Resolução PGM nº 01 de 02 de janeiro de 2018
Resolução PGM nº 02 de 17 de janeiro de 2018
Resolução PGM nº 03 de 30 de janeiro de 2018
Resolução PGM nº 04 de 20 de março de 2018
Resolução PGM nº 05 de 28 de março de 2018
Resolução PGM nº 06 de 02 de abril de 2018
Resolução PGM nº 07 de 06 de abril de 2018
Resolução PGM nº 08 de 09 de abril de 2018
Resolução PGM nº 09 de 10 abril de 2018
Resolução PGM nº 10 de 17 de abril de 2018
Resolução PGM nº 11 de 20 de abril de 2018
Resolução PGM nº 12 de 02 de maio de 2018
Resolução PGM nº 13 de 16 de maio de 2018
Resolução PGM nº 14 de 19 de julho de 2018
Resolução PGM nº 15 de 23 de novembro de 2018