Contribuintes inadimplentes poderão parcelar dívidas em até seis anos ou optar por pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas

Pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários terão a oportunidade de sanar as dívidas com o município. A Prefeitura de Nova Iguaçu começa, a partir de 1º de agosto, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública – REFIS 2022. Aderindo ao programa, o contribuinte inadimplente poderá ter até 100% de desconto em juros e multas moratórias. Para isso, é preciso estar em dia com os tributos relativos ao exercício fiscal de 2022 e buscar por um acordo até o dia 1º de novembro.

“O REFIS é uma grande oportunidade para todos os contribuintes inadimplentes que desejam ficar em dia com o município. Nos próximos meses, faremos negociações que permitirão o parcelamento da dívida em até seis anos e com um grande desconto em juros e multas. Quanto menor o parcelamento, maior será o desconto. Por isso é fundamental a adesão em massa ao REFIS”, convoca o prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa. “Os impostos arrecadados serão destinados a importantes setores da cidade, como saúde, educação e infraestrutura”.

Os impostos mais devidos pelos contribuintes iguaçuanos são o IPTU e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também chamado de ISS. De acordo com levantamento da Prefeitura, cerca de 10 mil empresas e 400 mil pessoas físicas estão em dívida com o município, totalizando R$ 2,6 bilhões não arrecadados pelos cofres públicos.

As dívidas poderão ser parceladas em até 72 vezes, desde que o vencimento mensal não seja inferior ao valor de uma UFINIG (Unidade Fiscal de Nova Iguaçu), que está em R$ 69,02. No entanto, quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% em juros e multas. No caso de parcelamento em até 10 vezes, o desconto será de 95%. O contribuinte ainda poderá optar por parcelamentos entre 11 e 24 vezes (90% de desconto), 25 e 48 (85%), 49 e 60 (80%) e 61 a 72 vezes, com 75% de desconto em juros e multas moratórias.

Morador do bairro Três Corações, Lucas Soares, 30 anos, soma R$ 15.529,40 entre dívidas administrativas, ativas e executadas. O valor, que inclui juros, multa e correção monetária, é o resultado de sete anos sem conseguir quitar o IPTU. Se aderir ao REFIS e optar pelo pagamento em cota única, Lucas pagará R$ 9.036,30, o equivalente a 58% do montante devido.

Se a opção escolhida for o parcelamento, a quantidade máxima de prestações a qual terá direito – respeitando a regra de que o vencimento mensal não seja inferior a uma UFINIG – lhe dará direito a 85% de desconto em juros e multa. Desta forma, a dívida total será de R$ 10.699,13, 68,9% do valor sem a adesão ao REFIS.

“O REFIS me dará uma grande oportunidade de quitar a dívida e regularizar a situação do meu imóvel. Sem ele, seria praticamente impossível ficar com o IPTU em dia”, comemora Lucas, que pretende refinanciar a dívida com o maior parcelamento possível.

Quem desejar ingressar no REFIS poderá ir à Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura, Rua Athaide Pimenta de Moraes 528, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou então fazer a negociação online acessando o Portal do Contribuinte (http://novaiguacu.rj.gov.br/contribuinte/). Poderão ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, taxa de poder de polícia e serviço, auto de infração e intimação, além de lançamentos efetuados por outros órgãos e entidades, exceto multas de trânsito.