Nova Iguaçu intensifica combate à sonegação de ISSQN

A Prefeitura de Nova Iguaçu está intensificando o combate à sonegação de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Bancos, cartórios, clínicas de saúde, escolas, cursos e diversos prestadores de serviços que não vem recolhendo o imposto devidamente estão sendo fiscalizados com rigor. Entre as medidas adotadas estão o cruzamento de dados fiscais da Prefeitura com as receitas Federal e Estadual, e a análise de informações de pagamentos realizadas com cartões de crédito e débito.
Em apenas uma das ações já realizadas pelo Programa de Fiscalizações de ISSQN, a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEMEF) constatou a sonegação de R$ 18 milhões de ISSSQN. “O prestador de serviço tem por obrigação emitir nota fiscal pelo serviço prestado ao consumidor. O ISS é um dos impostos cuja receita é 100% destinada ao cofre municipal, sendo ele revertido para serviços como saúde, educação e saneamento básico que vão beneficiar a cidade”, explica Fabiano Muniz, secretário da SEMEF.
Em um primeiro momento os prestadores de serviços que tiverem qualquer irregularidade constatada são notificados pela prefeitura, para que possam emitir a guia para quitar a dívida. Caso a situação não seja regularizada, o débito poderá ser lançado em dívida ativa e até protestado em cartório.
Vale lembrar que sonegação fiscal é crime com pena prevista de seis meses a dois anos de detenção, além de multa que pode chegar a 10 vezes o valor do tributo. A Portaria SEMEF nº 15 de 10 de julho de 2019, que formalizou o Programa de Fiscalizações de ISSQN, foi publica no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (11). Clique aqui.