Nova Iguaçu terá ação contra trabalho infantil

Dados da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Continuada) apontam que o trabalho infantil no Brasil ainda é uma dura realidade para milhões de meninos e meninas. De acordo com o levantamento feito em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhando irregularmente.

Nesta quarta-feira, 12 de junho, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Nova Iguaçu vai promover uma ação de conscientização sobre o problema. Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) estarão na Praça Rui Barbosa, no Centro, a partir das 9h, com o objetivo de alertar e sensibilizar a população para o tema.

“Faremos atividades com crianças e um serviço de fortalecimento de vínculos entre elas e seus cuidadores. Além disso, teremos distribuição de panfletos e uma apresentação de rap do Projeto Conexão Serra de Madureira”, explica a secretária da SEMAS, Elaine Medeiros.

O 12 de junho também marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas, em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o tema, na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o fato de muitas crianças serem obrigadas a trabalhar diariamente quando deveriam estar na escola para construir um futuro melhor.

O combate ao trabalho infantil é uma questão de direitos humanos. O tema é um desafio tanto para o Governo quanto para a sociedade. Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para crianças até 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos. As denúncias em Nova Iguaçu contra este tipo de exploração podem ser feitas nos conselhos tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e na Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (na sede da SEMAS). Também podem ser feitas denúncias ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA) ou por telefone, no Disque 100.