Gratuidade nos ônibus garantida para alunos da rede municipal 

A gratuidade para os alunos da rede pública municipal de ensino de Nova Iguaçu está garantida pela Justiça. A Prefeitura obteve uma liminar que garante o acesso gratuito dos estudantes aos ônibus. A decisão foi dada pela juíza Mariana Moreira Tangari Baptista, da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na noite de domingo (3). Se as empresas de ônibus não acatarem a liminar, serão multadas em R$ 5 mil por cada estudante cujo acesso for negado.

A Prefeitura de Nova Iguaçu recorreu à Justiça porque o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Nova Iguaçu (TransÔnibus) vinha ameaçando bloquear, a partir desta segunda-feira (4), o acesso dos estudantes da rede municipal beneficiados pelo passe-escola. Se o bloqueio fosse mantido, 10.542 estudantes seriam prejudicados.
Antes da Prefeitura de Nova Iguaçu, a Defensoria Pública do Estado também já havia obtido uma liminar impedindo o bloqueio do acesso dos alunos aos ônibus. A liminar obtida pelo município porém é mais ampla, porque não tem prazo de validade.

A alegação do TransÔnibus é de que o município tem débitos com as empresas de ônibus referentes ao passe-escola. A Prefeitura de Nova Iguaçu reconhece estes débitos, mas alega que as empresas de ônibus também possuem dívidas com o município referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
O Ministério Público (MP) Estadual está acompanhando o caso. Na quarta-feira (6) haverá reunião convocada pelo MP para discutir o assunto, com representantes da Prefeitura, Defensoria Pública e da Transônibus. A expectativa do prefeito Rogerio Lisboa é de que haja um acordo nesta reunião. “Temos que agir com bom senso. Admitimos nosso débito mas as empresas também devem ao município. Precisamos fazer um ajuste de contas”, disse o prefeito.

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