Termina no dia 31 de dezembro o recadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em Nova Iguaçu, cerca de 33.701 pessoas recebem o auxílio pago pela Previdência Social. No entanto, uma parcela grande de beneficiários ainda não fez o recadastramento e corre risco de perdê-lo. Para reduzir este número, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) fará um mutirão de recadastramento do BPC, de 27 de novembro a 12 de dezembro.

O mutirão será na própria SEMAS. Cerca de 20 cadastradores farão atendimento das 9h às 16h. “Nosso objetivo é atender o maior número de pessoas possível. Então quem ainda não fez o recadastramento, não deixe de fazer, para não perder o benefício a partir de janeiro”, convoca a secretária da SEMAS, Elaine Medeiros, revelando que mais de 12 mil pessoas ainda não fizeram o processo.

O recadastramento do BPC vem sendo feito em todo o país desde o ano passado, quando o governo federal exigiu que os beneficiários fizessem parte do Cadastro Único e deixassem de ser cadastrados pelo INSS. Devido à baixa procura, o prazo foi prorrogado de 31 de dezembro de 2017 para o fim deste ano.

Para fazer o recadastramento é necessário apresentar carteira de identidade, CPF e um comprovante de residência. Além do mutirão que será realizado, os beneficiários podem buscar o atendimento nos CRAS e também nas edições do ‘Prefeitura Presente’.

O que é o BPC e quem tem direito ao benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tiver dúvidas sobre o recadastramento pode entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo telefone 2667-5796.