Aumentar e fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Esse foi um dos objetivos do debate sobre a Lei Maria da Penha: ‘Avanços ou Retrocessos?’, realizado nesta terça-feira (14), no auditório da Coordenadoria de Políticas para Mulheres, que fica no Centro de Nova Iguaçu. No dia 18 de setembro haverá outro encontro no local para discutir sobre casos de violência contra a mulher.

Titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu, Sandra Ornellas afirmou que não vê retrocesso com a Lei Maria da Penha.

“Estamos ganhando força e se fortalecendo desde a implantação. Antes se resolvia tudo com uma cesta básica. Não vejo retrocessos, apenas avançar em alguns pontos, como dar continuidade as políticas públicas. A lei marcou um novo tempo ao combate à violência, pois ela oferece recursos para aplicação da lei penal. Hoje a Deam de Nova Iguaçu atende também Mesquita, Japeri e Nilópolis. Deveria haver unidades em todas as cidades. Há poucas pessoas destes municípios que vem pra cá. Iria amentar o número de registros”, acredita a delegada.

Para o defensor público Antônio Carlos de Oliveira, são expedidas por dia uma média de 20 medidas protetivas no Fórum de Nova Iguaçu.

“É um número considerado alto. Não podemos viver num país onde a mulher é massacrada. Restabelecer reuniões periódicas é uma das propostas deste encontro. Falamos sobre conjecturas da violência doméstica ainda no Brasil e os aspectos da Lei Maria da Penha. Explicamos os direitos em prol da mulher, quais as medidas protetivas e os procedimentos feitos para obter esse direito. A mulher pode ser vítima de violência em qualquer lugar, dentro ou fora de casa. Os casos têm aumentado, assim como a visibilidade da questão de gênero e violência”, afirmou.

De acordo com Miriam Magali Oliveira, da Coordenadoria de Políticas para Mulheres, de janeiro a julho deste ano, o local fez 619 atendimentos. No ano passado foram 1.358. Em 2018, 1.463 mulheres participaram de atividades extras, como palestras e seminários.

“Essa palestra foi produtiva e vamos ter reuniões de trabalho periódicas para aumentar e fortalecer a rede de atendimento na cidade”, destacou.

No fim do debate, ainda foram sorteados quatro livros aos participantes do evento.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 como Lei n.º 11.340, visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.

A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.