Inscrições para o Programa de Estágio da PGM começam nesta quinta

A Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI) inicia nesta quinta-feira (24) as inscrições para o 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Estágio Forense. A prova está agendada para o dia 1º de julho, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – campus Nova Iguaçu (Avenida Governador Roberto Silveira – Moquetá).

As inscrições vão até 15 de junho. As fichas estarão disponíveis na sede da PGM (Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 335, Centro de Nova Iguaçu) e no site da prefeitura (http://www.novaiguacu.rj.gov.br/pgm/estagio-forense/). Poderão participar do exame estudantes do curso de Bacharel em Direito que estejam cursando até o 9º período. No entanto, só poderá estagiar o aluno que estiver cursando a partir do 7º período.

Candidatos com renda familiar no valor máximo de quatro salários mínimos poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição até 15 de junho. A solicitação deverá ser feita diretamente na PGM. Quem não se enquadrar neste requisito deverá pagar taxa de R$ 30,00, mediante depósito bancário, em conta que será indicada no formulário de inscrição. O comprovante de pagamento dera ser apresentado ao Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), no terceiro andar da sede da PGM, até o dia 25 de junho.

O candidato será submetido à prova objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 questões sobre o Direito Constitucional (20), Direito Administrativo (15) e Direito Processual Civil (15). Cada uma valerá dois pontos, totalizando 100. Serão considerados aprovados aqueles que obtiverem nota final igual ou superior a 50 pontos.

O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial e divulgado no site da prefeitura, cabendo recurso nos dois dias úteis após a publicação. As notas dos candidatos, bem como a relação dos aprovados, com a respectiva classificação, também serão divulgadas no Diário Oficial do município e no site.

À medida que surgirem vagas na PGM dentro do prazo de dois anos a partir da publicação do resultado final, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, de acordo com a disponibilidade de vagas, considerando ainda a reserva de 10% nas convocações para portadores de deficiência.

“Na PGM o estudante de Direito vai ter a oportunidade de vivenciar experiências com a advocacia pública municipal. Ele vai aprender é feita a contratação de um serviço público, as aquisições de bens, a promoção das execuções fiscais e a dívida pública do município. Vai ser uma ótima oportunidade para quem tem o objetivo de seguir uma carreira pública”, explica o procurador-geral Rafael Alves, presidente da banca examinadora do processo seletivo.

A carga horária será de quatro horas diárias, de acordo com o expediente da PGM. Os estagiários receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 800,00, além de auxílio-transporte.

Mais informações sobre o 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Estágio Forense da PGM podem ser encontradas em http://www.novaiguacu.rj.gov.br/pgm/estagio-forense/.

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