Pensando em ajudar no combate à violência contra mulher e incentivar cada vez mais vítimas a denunciarem seus agressores, a Prefeitura de Nova Iguaçu, através da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu promoveu, na manhã desta quinta-feira (10), a palestra “Direitos da Mulher – Conquistas e Desafios” para mães e alunas da E. M. Monteiro Lobato, no Centro. O tema foi abordado pelo procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGM, Oscar Bittencourt Neto.

A abordagem principal foi sobre a importância Lei Maria da Penha (da Lei 11.340/06), que completa 12 anos em agosto e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o palestrante, o primeiro passo para as mulheres se protegerem deste tipo de abuso é reconhecer quando começa o ciclo da violência.

“A primeira fase é a da provocação e da humilhação. Em seguida, vem a explosão e o uso da agressão física. Depois disso, existe o pedido de desculpas e a promessa de que aquilo não vai mais se repetir. A lei permite, por exemplo, até que a mulher se afaste do emprego por até seis meses, caso ela seja obrigada a buscar proteção. Basta o juiz emitir uma ordem ao empregador para que o afastamento não configure abandono de emprego. Elas precisam conhecer seus direitos”, explica.

O palestrante explicou ainda que existem diferentes formas de violência e que todas elas se enquadram na Lei Maria da Penha. “Tem a violência física, entendida como qualquer fato que ofenda a integridade e saúde corporal; a violência psicológica, que é qualquer dano emocional ou diminuição da autoestima, ameaça ou constrangimento; violência sexual, que é a relação sexual não consentida, ainda que com o marido; tem também a violência patrimonial, que é quando o homem retém valores da mulher, tira dinheiro ou a impede de trabalhar. Por fim, a violência moral, que é a calúnia, difamação ou injúria”.

Para a diretora da E. M. Monteiro Lobato, Maria Fátima dos Santos Quinta de Barros, a iniciativa da Procuradoria Geral do Município foi fundamental para elucidar questões delicadas, mas que necessitam ser abordadas para que se combata a cultura de violência contra a mulher.

“Temos conhecimento de muitos casos de mães de alunos da escola que já sofreram algum tipo de agressão dentro de casa e que não tinham conhecimento de seus direitos. Esta conscientização é importantíssima, pois quanto mais esclarecimentos a mulher tem, mais voz e vez ela tem dentro da sociedade. A mulher precisa conhecer seus direitos enquanto cidadã”, afirmou Maria Fátima.

A próxima palestra acontecerá nesta sexta-feira (11) na E. M. Leonel de Moura Brizola, em Austin, às 9h30.