Cerca de 150 pessoas lotaram, nesta quinta-feira (19), o auditório da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) – campus Nova Iguaçu, para participar do encerramento do I Fórum Permanente de Direito Público da Baixada Fluminense. O evento foi realizado pela Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Procuradoria Geral do Município juntamente com o Departamento de Ciências Jurídicas da instituição pública.

O último dia de debates contou com a palestra da professora universitária Laura Magalhães, que abordou o tema “Direitos Humanos, Saneamento Básico e Meio Ambiente: um olhar necessário sobre a Baixada Fluminense”. Laura aprensentou aos espectadores dados do Instituto Trata Brasil, divulgados esta semana, que revelam um número preocupante. Quase 17% da população brasileira não tem acesso à água potável.

“Este percentual não parece ser grande, mas representa 35 milhões de pessoas. Além disso, mais de 100 milhões de brasileiros (48,1%) não têm acesso à coleta de esgoto”, revelou Laura Magalhães.

A professora é reponsável por comandar um grupo de alunos da Rural que desenvolvem estudos à respeito do tema abordado durante a palestra. E dois destes trabalhos realizados pelos estudantes do curso de Direito da instituição ganharam projeção nacional ao serem apresentados em um congresso em Fortaleza, na semana passada.

Laura lembra que a Baixada Fluminense é uma área muito carente de infraestrutura e que os municípios que compõem a região têm os piores índices de tratamento de esgoto do Brasil.

“Este é um evento fundamental para a cidade, pois a universidade tem a função social de interagir com o poder público, buscando alternativas, levando problemas e apontando soluções. Essa oportunidade de apresentar os estudos do grupo à prefeitura como forma de apontar o problema e também acompanhar a evolução do tratamento dessas questões é fundamental. Para isso estamos aqui, como universidade, inserida em um contexto social e político que precisa interagir. Essa interface é fundamental”, afirma Laura Magalhães.

O procurador-geral de Nova Iguaçu, Dr. Rafael Alves de Oliveira, elogiou a qualidade das palestras realizadas durante os três dias de evento na Rural, em especial às pontuações feitas por Laura Magalhães. Segundo ele, o grande legado que o fórum deixa é a oportunidade de aliar a teoria e as reflexões feitas durante a palestra aos prática que o poder público se depara no dia a dia.

“Gostaria de convidar os alunos envolvidos no grupo de pesquisas comandado pela professora Laura Magalhães para somar forças com a Procuradoria Geral Municipal e coordenar junto à nossa procuradora-geral adjunta, Wanessa Martinez Vargas, o projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico e agredar também ao projeto que já temos através de uma parceria público-privada para o tratamento do saneamento e rediscussão do pacto que temos com a Cedae”, sugeriu o procurador-geral.

O evento contou ainda com a participação da procuradora-geral adjunta de Nova Iguaçu, Wanessa Martinez Vargas, do doutor em Direito e professor do departamento de Ciências Jurídicas da Rural, Rodrigo Tavares, do procurador de Nova Iguaçu, Oscar Bittencourt Neto, e de Débora Roland, também do departamento de Ciências Jurídicas da instituição federal.